Violência contra mulher: feminicídio - análise na lei do feminício e na lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: SILVA, Claudia Cristina Araújo da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41252
• topic: Doméstica; Feminicídio; Mulher; Violência

A violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, é consequência da inoperância do Estado quanto a aplicação da Lei Maria da Penha. A violência contra a mulher é uma ocorrência histórica, se caracterizando como um problema social que está enraizado na sociedade brasileira, decorrente dos tempos passados. O Estado se preocupou em positivar a lei, mas vem falhando na sua aplicação, visto que o número de vítimas de feminicídio é alarmante. O Brasil está no topo do ranking dos países com o maior número de feminicídios, fatídico que urge por mudanças. Por essas razões, o trabalho em tela objetivou, de um modo geral, estudar o crime de feminicídio analisando a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha e a Lei 13.104/15 – Feminicídio, especificamente apresentando os desafios enfrentados pela mulher diante da ineficácia na aplicação das leis em comento, constando que a violência contra a mulher, em especial o feminicídio, que é um problema de ordem social, a fim de demonstrar a necessidade da criação de políticas públicas em combate ao feminicídio. A violência contra a mulher emerge toda a sociedade, de todas as classes e etnias, mas as minorias são mais afetadas, como a classe pobre. Como metodologia, optou-se pela pesquisa bibliográfica, em obras literárias de diversos doutrinadores reconhecidos na área do direito brasileiro, bem como artigos científicos do meio acadêmico, devidamente publicados e reconhecidos na área em destaque, teses de mestrado e doutorado, revistas de tribunais, devidamente publicadas, com a finalidade de elucidar a presente análise sobre a violência contra a mulher, bem como evidenciar o alarmante e crescente número de vítimas de feminicídio no Brasil, que é responsabilidade da inoperância do Estado em aplicar a lei e torna-la eficaz para efetivamente proteger as mulheres de todo tipo de violência.