Usucapião extrajudicial: procedimentos, celeridade e possibilidades de aplicação

• Autor(a) principal: SANTOS, Dioclezio Santiago Dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46654
• topic: Usucapião; Extrajudicial; Procedimento extrajudicial da usucapião; Tutela cartorária

O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo da usucapião na modalidade extrajudicial, seus aspectos procedimentais e objetiva desenvolver hipóteses de aplicação prática do instituto para a advocacia fora dos tribunais. Prosseguindo com um estudo sobre o elemento posse e as espécies de usucapião como base de sustentação para que se inicie o procedimento de reconhecimento extrajudicial. Analisa os principais elementos do processo judicial para reconhecimento da usucapião como forma de obter comparativos para preencher as lacunas presentes no procedimento regido pelo art.216-A da lei de registros públicos, onde detalhadamente diserta sobre a forma que o requerente deve adotar para que se apresente o pedido ao oficial de registro. Por fim busca exemplificar hipóteses práticas de aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade e o fomento econômico.