Usucapião extrajudicial: procedimentos adotados para a desjudicialização

• Autor(a) principal: Hugen, Diego Fernandes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19805
• topic: Usucapião; Usucapião Extrajudicial; Desjudicialização

O presente trabalho tem como objetivo verificar o procedimento do instituto da usucapião extrajudicial como forma de aquisição originária de bem imóvel, promovendo o desafogamento do poder judiciário em situações em que inexiste litígio. Serão abordadas espécies de usucapião como forma de pautar a compreensão e elucidar as hipóteses em que é cabível sua utilização dentro da seara administrativa, ainda se destaca ao decorrer do trabalho os procedimentos administrativos que devem ser tomados para que o procedimento seja deferido, havendo assim a subsequente marcação na matrícula do imóvel e consequente desjudicialização das demandas, e promovendo maior celeridade processual. A verificação dos cumprimentos dos procedimentos para a concretização da usucapião extrajudicial e o consequente desafogamento do judiciário. Com considerações sobre a aplicabilidade para fins de desjudicialização, concluiu-se que a inserção do instituto, bem como sua operacionalização auxiliam no desafogamento do judiciário. Elege-se para estruturar o presente trabalho, o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: Usucapião. Usucapião Extrajudicial. Desjudicialização.