Usucapião extrajudicial: considerações acerca do procedimento introduzido pelo novo Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Vanin, Andréia Westenhofen Lopes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1527
• topic: CSA; Usucapião extrajudicial; Usucapião; Procedimento

A usucapião refere-se a um dos modos de aquisição de propriedade existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sua postulação, inicialmente, dava-se através de interposição de ação perante o Poder Judiciário. Todavia, tal regra foi mudada com a chegada do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), que trouxe a possibilidade de se valer do instituto perante os cartórios extrajudiciais. Assim, a presente monografia teve como objetivo geral analisar o procedimento da usucapião extrajudicial e, para isso, estruturou-se em três capítulos. No primeiro, o estudo foi direcionado à propriedade, uma vez que usucapião representa uma das modalidades para sua aquisição. Posteriormente, no segundo capítulo, o enfoque foi a usucapião propriamente dita. Ao final, no terceiro capítulo, foi feita a análise da usucapião extrajudicial, tratando-se da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro – pois a usucapião resulta desse processo –, bem como do procedimento da usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis, além da possibilidade de se aplicar ou não a gratuidade da justiça ao procedimento. Após, com base nos estudos realizados, apresentou-se a conclusão. Para tanto, a presente pesquisa foi qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental.