Direito digital – impactos da blockchain, Metaverso e NFTS nas relações jurídicas e sua proteção na lei nº 13.709/2018

• Autor(a) principal: SILVA, Lucas Antonio Morais da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52552
• topic: Direito digital; Proteção de dados; Blockchain; Metaverso; NFT

Em decorrência das inovações tecnológicas, o mundo digital tem impactado diversos setores industriais, o setor bancário, as fintechs e demais atividades econômicas e empresariais. Um exemplo disso, é o setor bancário, responsável por muitas inovações que tem mudado a maneira como os clientes se relacionam com seus bancos e suas finanças, tendo em vista, como esses setores lidam com os dados de cada cliente. A lei n° 13.709 (LGDP), aprovada em agosto de 2018 e que está passando a vigorar desde agosto de 2020, é o objeto de estudo deste artigo. Contudo, para entendermos a importância do assunto e como o avanço tecnológico e as novas tendências digitais, influenciaram na criação da lei em questão, é necessário saber que a nova lei busca criar um cenário de segurança jurídica, padronizando práticas e normas, promovendo a proteção de forma igualitária dentro e fora do Brasil, as empresas que manuseia os dados pessoais de todo cidadão brasileiro, dentro do território e no mundo a fora. A nova lei, dispõe de alguns princípios que devem ser cumpridos e serão estudados no presente trabalho. Além de impor uma série de diretrizes para o tratamento de dados para que seja realizado de forma lícita e como isso pode impactar o modo como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes, além daquelas que manuseiam o Metaverso e os tokens NFTs, bem como suas utilidades no cenário virtual mundial. Portanto, o presente artigo dispõe-se de uma pesquisa descritiva, que aborda o problema através de padronização da coleta de dados, permitindo um aprofundamento do problema proposto com levantamento bibliográfico, questionário e análise dos dados.