A aplicabilidade na tutela jurídica no comércio eletrônico

• Autor(a) principal: SANTOS, Diego Costa Milhomem
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42573
• topic: Comércio; Eletrônico; Consumidor; Fornecedor; Tutela

A importância do tema se justifica no expressivo aumento nos últimos anos com o surgimento da internet, do número de pessoas que recorrem ao comércio eletrônico em busca de adquirir produtos e/ou serviços ofertados virtualmente, investigando como se dão as relações de consumo no mercado virtual, onde os consumidores não têm acesso ao produto físico, sendo muitas vezes enganado por publicidades que não correspondem verdadeiramente ao produto ou serviço ofertado. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, foi a de revisão da bibliografia ou revisão da literatura, fazendo o levantamento de todo o acervo necessário para a produção científica desta obra, fazendo-se necessário que o consumidor compreenda quais os instrumentos poderão ser acessados para proteger seus direitos quando lesados por arbitrariedades de fornecedores, e quem pode ser responsabilizado nas incidências de vício ou fato de produtos e/ou serviços.