O direito do consumidor nas compras on-line

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, João Vitor Aragão de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62228
• topic: Compras on-line; Consumidor; Comercio eletrônico; Fornecedor; Decreto

O presente trabalho visa discutir se o Direito do Consumidor possui normas suficientes e capazes de proteger o consumidor nas compras on-line. Por ser uma modalidade relativamente nova, ainda existem muitas dúvidas a respeito de tal prática. Para se chegar a um entendimento, primeiramente se faz pertinente um pequeno estudo sobre o conceito de consumidor, e o que vem a ser essa figura tão importante na relação consumerista, e porque o consumidor merece atenção especial nesse tipo relação. Logo após, se faz importante, a compreensão do que vem a ser o comércio eletrônico e como essa modalidade pode ser utilizada pelos consumidores. Em seguida, analisa-se o Decreto Lei nº 7.962/2013 e sua importância para o Direito do Consumidor, principalmente no tocante as compras virtuais. Sendo assim, para se chegar ao melhor entendimento. O presente estudo será realizado por meio de revisões bibliográficas dos mais variados autores e expoentes da seara Consumeristas, além de fazer uma observação na legislação vigente que trata sobre o tema. E posteriormente serão apresentados os argumentos sobre o tema em questão.