Aplicação do uso das tornozeleiras eletrônicas como meio de reduzir a superlotação do Sistema Carcerário

• Autor(a) principal: SANTOS, Ítalo César Machado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38201
• topic: Tornozeleira eletrônica; Sistema prisional; Ressocialização

O objetivo do trabalho tem por objetivo demonstrar um meio de mitigar e diminuir o problema que o Brasil enfrente: A superlotação do sistema prisional. Dessa forma, se faz necessária fazer um estudo com uma visão ampla e panorâmica, demonstrando toda a lógica que se tem como plano de fundo. Assim, a alternativa é a adoção do monitoramento eletrônico através da tornozeleira eletrônica, estuda-se também desde o fator histórico do direito penal, para fazer análise das penas, assim para compreensão de toda a dinâmica, bem como, a evolução do conceito da pena, que hodiernamente se tem a noção hoje da finalidade da pena como de punição e ressocialização, porém, o sistema carcerário brasileiro, não permite essa concretização, o que se faz indagar acerca da alternativa de utilizar as tornozeleiras eletrônicas como substituição em casos específicos, assim, o resultado será de redução populacional do sistema prisional brasileiro.