A demissão por justa causa e seus fatores mais recorrentes no âmbito dos trabalhadores regidos pela consolidação das leis do trabalho

• Autor(a) principal: SILVA, Eberson Moroni Parente da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44312
• topic: Direito do trabalho; Justa causa trabalhista; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A legislação trabalhista confere ao empregador a possibilidade de aplicar sanções disciplinares ao empregado, nos casos em que este venha a apresentar comportamento inadequado ao ambiente de trabalho. Entretanto, para que o empregador imponha tais medidas ao empregado, estas devem estar previstas em lei, e neste cenário, o artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atualizado pela reforma trabalhista de 2017, trata da demissão por justa causa e lista as hipóteses para essa modalidade de rescisão do contrato. Dentre as possibilidades, é possível reconhecer na relação de trabalho os fatores mais comuns que levam a justa causa, impactando diretamente os direitos do trabalhador que, ao ter seu contrato de trabalho extinto nestes termos, perde inúmeros direitos que teria se fosse desligado sem justa causa ou pedisse demissão; representando a problemática estudada. Embora a temática da justa causa seja presença constante na área do direito trabalhista, é fundamental apresentar amparos legais e doutrinários para dirimir as questões complexas decorrentes, bem como os motivos mais recorrentes para sua aplicação amparada pela CLT. Estas questões justificam a realização deste trabalho, cujo objetivo consiste em compreender a demissão por justa causa e seus fatores mais recorrentes nas relações trabalhistas regidas pela CLT, através de uma revisão de literatura atualizada. Concluiu-se que, dentre as hipóteses mais comuns de demissão por justa causa, a desídia no desempenho das funções representa maior recorrência no âmbito dos trabalhadores regidos pela CLT, ressaltando-se que a conduta desidiosa deve ser recorrente para materializar a justa causa.