Outras justas causas previstas na Consolidação das Leis Trabahistas e normas esparsas

• Autor(a) principal: Espindula, Julia Neves da Silva Santos Pretti
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36057
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Contrato de trabalho; Noções de justa causa; Outras justas causas previstas na consolidação das leis do trabalho; Normas esparsas

O presente estudo analisa o tema “outras justas causas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e Leis trabalhistas esparsas”, cujo objetivo geral é identificar e estudar os dispositivos existentes na legislação trabalhista que dispõem sobre justa causa. O rol do artigo 482 da CLT apesar de ser o principal artigo que trata sobre as hipóteses de justa causa, não será ele analisado alínea por alínea, pois o foco deste trabalho é justamente a análise dos outros dispositivos que tratam sobre justa causa e que estão soltos pela legislação laboral. Para tanto, como método de abordagem foi utilizado o dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, o contrato de trabalho, suas características até sua extinção, passando para análise apenas do modo extintivo por justa causa cometida pelo empregado. Finalizando com o tema desta monografia, em que se são analisados onze artigos na legislação que dispõem sobre justa causa. Já como método de procedimento, foi utilizado o monográfico, vez que, através deste trabalho, buscou-se aprofundar o estudo de justas causas pouco analisadas pela doutrina e as possíveis controvérsias. O modelo de investigação usado foi o do tipo bibliográfico, tendo em vista a utilização de doutrina, legislação e jurisprudência atinentes