A necessidade da implantação de noções de direito constitucional na educação básica para a construção da cidadania

• Autor(a) principal: JESUS, Samiria de Cássia Castro de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41352
• topic: Cidadania; Constituição; Educação; Direitos; Deveres

Ao se falar em Cidadania é inegável a relação com a Constituição Federal de 1988, ao longo da história da humanidade percebe-se a grande luta para se chegar a uma constituição cidadã, a qual ao longo do texto constitucional vê-se a preocupação do legislador em garantir os direitos básicos de uma sociedade, valorizando a dignidade da pessoa humana. É essencial conhecer a lei maior que rege um país, a construção da cidadania está relacionada com o conhecimento básico dos direitos e deveres de uma sociedade, seu funcionamento, a divisão dos poderes, como de fato funciona um país, através de tais conhecimentos pode-se transformar uma sociedade e os indivíduos poderem exercer seu papel como verdadeiros cidadãos. É neste contexto que surge a necessidade da implantação da Disciplina Direito Constitucional na Educação Básica para construção da Cidadania, haja vista que tal disciplina não existe na grade curricular da Educação Básica, sendo que os alunos desconhecem questões básicas ligadas a carta magna, e tal conhecimento seria essencial para uma melhor formação cívica e cidadã, sendo que é nela que se funda os direitos básicos e fundamentos que se baseiam uma sociedade. Neste viés, tramita no congresso nacional um projeto de lei que tem como objetivo reformular alguns artigos da lei de diretrizes básicas da educação e a matéria será inserida no cotidiano dos alunos. Esse trabalho tem como objetivo explanar a importância da inserção da disciplina Direito constitucional para a construção da Cidadania, dando ênfase nos principais aspectos da constituição, como direitos, deveres, formação do Estado, poderes, fundamentos, entre outros. O método adotado para trabalhar o tema foi o de pesquisa bibliográfica, sendo utilizados o livro educação e cidadania, a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e os parâmetros curriculares nacionais (PCN) e alguns artigos científicos sobre o tema.