Análise sobre a cessação do contrato de trabalho frente as modificações trazidas pela reforma trabalhista

• Autor(a) principal: DIAS, Claylton Bandeira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40395
• topic: Cessação do contrato de trabalho; Reforma trabalhista; Lei 13.467 de 2017

A pesquisa aqui apresentada desenvolve uma análise acerca da cessação do contrato de trabalho e as principais mudanças frente à Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Como objetivo geral da proposta apresenta-se a necessidade de apresentar as principais características do contrato de trabalho, com destaque para as principais modificações que a reforma trabalhista, com enfoque na justa causa. A metodologia da proposta é o referencial bibliográfico com base em documentos publicados a partir de 2017. Como resultados da pesquisa percebeu-se que a Reforma Trabalhista trouxe importantes modificações quanto a cessação do contrato de trabalho, e a proposta desta obra é justamente essa. O artigo aborda as principais modificações com enfoque principal no conceito genérico sobre o contrato de trabalho, a dispensa arbitrária, características, dispensa por decisão do trabalhador (abordando a demissão, rescisão indireta ou aposentadoria); ainda é abordado a cessação por vontade do empregador (sem justa causa e com justa causa); casos de morte, extinção da empresa, advento de novo termo de contrato, força maior, e factum principis. As conclusões da proposta estão no âmbito que até o momento a reforma não atingiu aos objetivos que se propunha (inicial) que era de fomento ao mercado de trabalho buscando a desoneração de alguns setores; todavia a reforma trabalhista foi feliz em regulamentar algumas atividades, principalmente buscando promover uma maior flexibilização sobre estas; no que tange a cessação do contrato de trabalho percebe-se uma legislação muito robusta não havendo em verdade muitos pontos de discussão e se houver as decisões dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência pode resolver. As principais mudanças estão no entendimento sobre a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. No geral a Lei encontra-se muito bem sentada e consegue atingir aos fins com relação a temática da cessação do contrato de trabalho.