O contrato de trabalho intermitente

• Autor(a) principal: SANTOS, Carloizo Benicio dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62882
• topic: Contrato de trabalho; Medida provisória n° 808/2017; Contrato de trabalho intermitente.; Lei n° 13.467/2017; Reforma trabalhista

A Lei 13.467 de 2017 trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, anunciando nova modalidade de contrato de trabalho, qual seja, o trabalho intermitente. Este estudo visa uma análise da nova forma de Contrato de Trabalho e qual suas características e implicações no Contrato de Trabalho para o empregado e para o empregador, provocando breves reflexões acerca do funcionamento normativo do trabalho intermitente e possíveis dilemas que serão enfrentados pelos operadores do direito na seara previdenciária e trabalhista. A partir da verificação das transformações advindas, visa aprofundar o estudo nas mudanças na Lei, as quais trouxeram discussões e diversos entendimentos sobre a Reforma. Realiza-se, então, em relação à metodologia, uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando leis, artigos, livros, resenhas, doutrinas, jurisprudências e matérias pesquisadas em sites da internet sobre o referido tema, o método utilizado será o dedutivo. Através da pesquisa realizada foi possível concluir que o contrato de trabalho intermitente possibilita a flexibilização da jornada de trabalho, que por sua vez, pode ser adequada aos interesses das partes, além de proporcionar segurança jurídica entre elas.