A estabilização dos efeitos da tutela de urgência antecipada com o advento do código de processo civil de 2015

• Autor(a) principal: FERREIRA, Marcelo Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52555
• topic: Tutela; Estabilização; Antecipada; Urgência; Efeitos

O presente trabalho visa à demonstração do instituto da estabilização, aplicado sobre os efeitos produzidos pela Tutela de Urgência, de natureza antecipada e concedida em caráter antecedente, uma inovação apresentada pelo Código de Processo Civil de 2015. A partir do uso de doutrinas diversas, busca-se, a princípio, analisar o instituto da tutela de urgência antecipada, com suas respectivas características, elementos e aplicações, além de algumas controvérsias observadas no que tange à estabilização de seus efeitos. Posteriormente, serão verificadas algumas novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, em relação às tutelas provisórias, apresentando inclusive a tutela de evidência, além de elucidar peculiaridades e diferenças entre os diversos tipos de tutelas provisórias. Por fim, será abordada a estabilização da tutela satisfativa em caráter antecedente, analisando-se os efeitos da estabilização acerca da formação da coisa julgada e os desdobramentos decorrentes da interposição de recurso ou da inércia da parte contrária. Além disso, observar-se-ão hipóteses em que não ocorrerá a estabilização dos efeitos da tutela provisória antecipada, ainda que sejam preenchidos os requisitos legais.