Princípio da insignificância ou da bagatela

• Autor(a) principal: ROCHA, Marcos Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55697
• topic: Princípio da bagatela; Direito Penal; Doutrina; Garantismo Penal

O presente artigo tem como objetivo a análise do princípio da insignificância ou da bagatela, através da avaliação dos requisitos e de toda a dinâmica estabelecida no Código de Processo Penal. Para tanto, a metodologia de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica nas normas correlatas, doutrina, jurisprudência e artigos científicos, por meio de um estudo critico, com o intuito de entender de forma mais aprofundada sobre o instituto e sua aplicabilidade na persecução penal. Ao termino da pesquisa e produção do trabalho foi possível compreender que a atividade jurisdicional é essencialmente pautada pela observância das regras oriundas especialmente da doutrina e dos posicionamentos pacificados pelas Cortes superiores, o que faz com que o juiz exerça a aplicação da norma olhando para as especificidades do caso concreto, mas atento para que a aplicação do principio da insignificância seja a mais adequada possível.