As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19181 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal. |
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Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira2008-12-17T18:29:22Z2008-12-17T18:29:22Z2008OLIVEIRA, Ceanne de Cássia Batista Moreira. As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. BDJur, Brasília, DF, 17 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19181>.OLIVEIRA, Ceanne de Cássia Batista Moreira. As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Brasília, DF, 2008. 16 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal) – Fortium - Faculdade Projeção.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19181Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.As provas obtidas com infração a uma norma jurídica são expressamente vedadas pelo artigo 5°, inciso LVI, da Constituição da República de 1988. Esse dispositivo, contudo, tem se sujeitado a questionamentos diversos, tendo em vista a necessidade de sua adequação com as demais normas também constitucionais, que dizem respeito, principalmente, à liberdade probatória e à análise da preponderância de outros valores consagrados na Carta Magna. O presente estudo expõe, portanto, as posições defendidas pela jurisprudência e doutrina brasileiras sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas, com ênfase para o tema da aplicação da teoria da proporcionalidade, em relação aos limites da persecução penal.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-12-17T15:18:00Z No. of bitstreams: 1 Provas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdf: 80894 bytes, checksum: 30d06ac7f9b11a9afe71878acd003723 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2008-12-17T18:29:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Provas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdf: 80894 bytes, checksum: 30d06ac7f9b11a9afe71878acd003723 (MD5)Made available in DSpace on 2008-12-17T18:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Provas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdf: 80894 bytes, checksum: 30d06ac7f9b11a9afe71878acd003723 (MD5) Previous issue date: 2008Superior Tribunal de Justiça (STJ).Prova ilícitaProva criminalProcesso penalPrincípio da proporcionalidadeAs provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19181/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54ORIGINALProvas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdfProvas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdfapplication/pdf80894http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19181/1/Provas_Obtidas_Meios_Ceanne+de+C%C3%A1ssia.pdf30d06ac7f9b11a9afe71878acd003723MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1861http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19181/2/license.txt5b2948b7c3b029d5186d25b9fbe818c0MD52TEXTProvas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdf.txtProvas_Obtidas_Meios_Ceanne de Cássia.pdf.txttext/plain26184http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19181/3/Provas_Obtidas_Meios_Ceanne+de+C%C3%A1ssia.pdf.txtac44191f0b3816a70e83ce6ecc95d6ffMD532011/191812018-07-10 14:23:06.251oai:localhost:2011/19181Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-10T17:23:06Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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