A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LOPES, Fernando Pereda
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62562
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a (in)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista. A penhora de salário, que consiste na retenção de parte do salário do trabalhador para garantir o pagamento de dívida trabalhista, tem sido alvo de debates acerca de sua compatibilidade com a Constituição Federal. O problema de pesquisa a ser investigado é se a penhora de salários em ação trabalhista é compatível com os ditames do direito constitucional. O objetivo geral é apresentar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de salário em ação trabalhista, enquanto os objetivos específicos incluem analisar o conceito de salário, confrontar argumentos doutrinários e apresentar a jurisprudência dos tribunais superiores. A pesquisa é baseada em fontes secundárias, com uma abordagem qualitativa baseada em investigação bibliográfica. Este trabalho é importante para subsidiar a tomada de decisões dos operadores do direito em julgamentos de ações trabalhistas pelo país.
id Krot_443bf689138cc275c3c2aafb31b9ceb2
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/62562
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling LOPES, Fernando Pereda2023-09-04T11:59:08Z2023-09-04T11:59:08Z2023https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62562Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a (in)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista. A penhora de salário, que consiste na retenção de parte do salário do trabalhador para garantir o pagamento de dívida trabalhista, tem sido alvo de debates acerca de sua compatibilidade com a Constituição Federal. O problema de pesquisa a ser investigado é se a penhora de salários em ação trabalhista é compatível com os ditames do direito constitucional. O objetivo geral é apresentar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de salário em ação trabalhista, enquanto os objetivos específicos incluem analisar o conceito de salário, confrontar argumentos doutrinários e apresentar a jurisprudência dos tribunais superiores. A pesquisa é baseada em fontes secundárias, com uma abordagem qualitativa baseada em investigação bibliográfica. Este trabalho é importante para subsidiar a tomada de decisões dos operadores do direito em julgamentos de ações trabalhistas pelo país.Impenhorabilidade do salárioJustiça do trabalhoExecuçãoPenhoraA (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFERNANDO PEREDA LOPES.pdfFERNANDO PEREDA LOPES.pdfapplication/pdf436770https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62562/1/FERNANDO%20PEREDA%20LOPES.pdfb2e0de1f5c75ba092defcf3836409bb1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62562/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/625622023-09-04 08:59:08.561oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-09-04T11:59:08falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-09-04T11:59:08Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
title A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
spellingShingle A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
LOPES, Fernando Pereda
Impenhorabilidade do salário
Justiça do trabalho
Execução
Penhora
title_short A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
title_full A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
title_fullStr A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
title_full_unstemmed A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
title_sort A (IN)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista
author LOPES, Fernando Pereda
author_facet LOPES, Fernando Pereda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv LOPES, Fernando Pereda
dc.subject.por.fl_str_mv Impenhorabilidade do salário
Justiça do trabalho
Execução
Penhora
topic Impenhorabilidade do salário
Justiça do trabalho
Execução
Penhora
description Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a (in)constitucionalidade da penhora de salário em ação trabalhista. A penhora de salário, que consiste na retenção de parte do salário do trabalhador para garantir o pagamento de dívida trabalhista, tem sido alvo de debates acerca de sua compatibilidade com a Constituição Federal. O problema de pesquisa a ser investigado é se a penhora de salários em ação trabalhista é compatível com os ditames do direito constitucional. O objetivo geral é apresentar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de salário em ação trabalhista, enquanto os objetivos específicos incluem analisar o conceito de salário, confrontar argumentos doutrinários e apresentar a jurisprudência dos tribunais superiores. A pesquisa é baseada em fontes secundárias, com uma abordagem qualitativa baseada em investigação bibliográfica. Este trabalho é importante para subsidiar a tomada de decisões dos operadores do direito em julgamentos de ações trabalhistas pelo país.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-04T11:59:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-04T11:59:08Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62562
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62562
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62562/1/FERNANDO%20PEREDA%20LOPES.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62562/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b2e0de1f5c75ba092defcf3836409bb1
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460375086694400

Registros relacionados