Dos mecanismos de combate aos cibercrimes

• Autor(a) principal: MORAIS, Matheus Cesar Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66598
• topic: Crimes cibernéticos; Delito; Internet; Dieckmann; Azevedo

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise didática a respeito dos crimes cibernéticos, no qual se faz necessário entender o âmbito em que se insere essa nova modalidade de prática delituosa, ou seja, no âmbito virtual. Importante destacar, ainda, que tendo em vista os avanços tecnologicos e a influência na vida da sociedade como um todo, acabou se tornando um novo meio para que os criminosos se adaptassem e começassem a praticar delitos no ambiente virtual, dando surgimento então a Lei nº 12.735/2012, conhecida como Lei Azeredo e posteriormente a Lei dos Crimes Cibernéticos, nacionalmente conhecida por Lei Carolina Dieckmann, de número 12.735/2012. Essas legislações passaram a elencar as condutas consideradas penalmente típicas, não reconhecendo, contudo, a existência de diversas condutas delitivas praticadas no mundo virtual. Será realizado um aprofundamento no estudo pelo método indutivo, e sistêmico a fim de esclarecer as referidas Leis que tratam dos crimes cibernéticos e de todas as alterações trazidas por ela ao ordenamento pátrio brasileiro.