Adoção homoafetiva: A prática da alienação parental por intermédio de casais homossexuais

• Autor(a) principal: MESQUITA, Dayane Brito Veras
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66088
• topic: Adoção homoafetiva; Casais homossexuais; Alienação parental

Este trabalho destacou uma análise sobre as possibilidades da adoção no Brasil de acordo com o ordenamento jurídico, bem como pesquisas bibliográficas, jurisprudências e também as normas do nosso sistema jurídico brasileiro. Com isso este estudo abordou a história da família e sua estrutura, os aspectos históricos e os novos modelos de famílias que vem se formando em meio a sociedade. Deste modo, esse estudo trouxe um tema que é de grande interesse para a sociedade, pois trata-se de vidas que estão prestes a mudar por completo em vários sentidos, tanto emocional como estruturalmente falando, no sentido de famílias. Neste contexto, o estudo teve como problemática: Que mecanismos podem ser realizados para que a prática da alienação parental por intermédio de pais homossexuais não se faça presente na adoção homoafetiva? Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivo geral compreender as normas da adoção homoafetiva, bem como o passo a passo para que ela aconteça de forma que não desobedeça a Lei tendo como foco as famílias homossexuais. Seus objetivos específicos primaram por conceituar família e como ela é formada, além de abordar sobre a evolução histórica da família, trazendo a definição do termo família aos novos moldes e enfatizar sobre a adoção homoafetiva no Brasil, trazendo os posicionamentos jurisprudenciais tendo como foco a alienação parental por intermédio de casais homossexuais. A questão que norteia este estudo diz respeito à prática da Alienação Parental por intermédio de casais homossexuais, já que isso tem sido bastante observado nos consultórios advocatícios e nas pautas jurídicas, norteando embates jurídicos assim como nos casos de casais heterossexuais, com os mesmos problemas ou até mesmo com maior potencial que este último, trazendo consequências negativas para todos os envolvidos, mas principalmente para as crianças ou adolescentes que compõem este novo modelo de família no país.