A guarda compartilhada de animais (PETS)

• Autor(a) principal: PALHARI, Daniele Cristine Sales
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49220
• topic: Divórcio; Guarda compartilhada; Animais de estimação

Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta como finalidade precípua tratar sobre o destino do animal de estimação, também popularmente denominado de pet posteriormente a uma situação de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, partindo da análise baseada na guarda compartilhada. O ordenamento jurídico pátrio tem avançado de forma significativa em relação à temática no sentido de que os animais de estimação têm sido elevados à condição de elemento constituinte da família e não mais de ‘’coisas’’ a serem partilhadas no ato da separação. Dentre os objetivos específicos, cuida-se de definir o conceito de família e de família multiespécie; tratar sobre a guarda compartilhada e a guarda compartilhada de animais de estimação; e, descrever os projetos de lei tratando sobre o tema em comento.A importância do tema tratado diz respeito à atual condição que os animais de estimação assumiram no seio familiar, participando da vida, dividindo sentimentos, proporcionando carinho, atenção e uma convivência saudável para todos os membros, tornando-se igualmente um membro da família, detentor dos mesmos direitos que àqueles. Trata-se de um estudo bibliográfico com consulta a obras, artigos, publicações e julgados dos mais diversos autores assegurando o devido embasamento teórico ao tema proposto.