Ato administrativo: conceito e classificação

• Autor(a) principal: MATOS, Yasmim da Mota
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41365
• topic: Ato administrativo; Administração pública; Princípio da legalidade

Trata-se de um estudo sobre Ato Administrativo, que tem como intuito discorrer sobre a estrutura do ato administrativo, desde a sua formação, atuação e exclusão, apresentando sua função, forma de atuar e finalidade dentro da Administração Pública, para um funcionamento regular dos órgãos públicos, principalmente para atender aos interesses do público. O conhecimento da estrutura do ato administrativo abrangendo seu conceito, espécies, classificações, funcionalidade e afins, é importante, para que a administração pública esteja atuando de forma lícita, dentro dos limites previstos e amparados por lei, sempre prezando respeitar os princípios de legalidade, moralidade, razoabilidade e supremacia do interesse público. O procedimento metodológico utilizado na pesquisa é caracterizado como bibliográfico, pois consiste em um estudo feito através de artigos científicos, teses, dissertações, exploração de livros e sites de internet personalizados, no qual todos pertinentes ao assunto tratado. Portanto, através do estudo apresentado, concluiu-se que é imprescindível conhecer sobre o ato administrativo e sua estrutura organizacional, dentro de suas finalidades e o objetivo em sua ação na administração pública, para que assim seja cumprido nas margens dos fins para qual é destinado.