Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2020 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1642 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo estudar o abandono afetivo que é praticado por filhos contra seus pais idosos. Com base no princípio da dignidade humana e nas normas gerais de responsabilidade civil constantes no amplo ordenamento jurídico, será discutida a possibilidade dos pais idosos serem indenizados pelo abandono afetivo praticado pelos seus filhos. Inicialmente, será analisada a responsabilidade civil dentro das famílias. A partir do estudo dos dispositivos constitucionais e da legislação, será abordada a proteção do idoso, especialmente no âmbito familiar. Por fim, com os fundamentos da solidariedade familiar decorrentes das relações de parentalidade, será discutida especificamente a falta de afeto para com um indivíduo que dedicou toda a sua vida aos seus filhos e não mediu esforços para lhes garantir apoio, educação e afeto, e então, diante das fragilidades que acompanham os idosos, é colocado em um papel marginalizado em sua família. A incidência de dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações domésticas tem sido um tema recorrente e controvertido que justifica seu estudo, principalmente quando as vítimas do abandono são pais idosos. Desse modo, fica demonstrada a relevância deste trabalho. A relevância é demonstrada também pelo Projeto de Lei em tramitação Legislativa, que prevê a prestação de contas aos filhos cujos pais idosos estão afetivamente abandonados, cabendo à responsabilidade familiar pelos idosos. |
| id |
UNICSUL-1_3b0400acbfcd65cbae49cb92f6708830 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1642 |
| network_acronym_str |
UNICSUL-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2021-02-24T17:37:15Z2021-02-242021-02-24T17:37:15Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1642Este trabalho tem como objetivo estudar o abandono afetivo que é praticado por filhos contra seus pais idosos. Com base no princípio da dignidade humana e nas normas gerais de responsabilidade civil constantes no amplo ordenamento jurídico, será discutida a possibilidade dos pais idosos serem indenizados pelo abandono afetivo praticado pelos seus filhos. Inicialmente, será analisada a responsabilidade civil dentro das famílias. A partir do estudo dos dispositivos constitucionais e da legislação, será abordada a proteção do idoso, especialmente no âmbito familiar. Por fim, com os fundamentos da solidariedade familiar decorrentes das relações de parentalidade, será discutida especificamente a falta de afeto para com um indivíduo que dedicou toda a sua vida aos seus filhos e não mediu esforços para lhes garantir apoio, educação e afeto, e então, diante das fragilidades que acompanham os idosos, é colocado em um papel marginalizado em sua família. A incidência de dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações domésticas tem sido um tema recorrente e controvertido que justifica seu estudo, principalmente quando as vítimas do abandono são pais idosos. Desse modo, fica demonstrada a relevância deste trabalho. A relevância é demonstrada também pelo Projeto de Lei em tramitação Legislativa, que prevê a prestação de contas aos filhos cujos pais idosos estão afetivamente abandonados, cabendo à responsabilidade familiar pelos idosos.This work aims to study the emotional abandonment that is practiced by children against their elderly parents. Based on the principle of human dignity and the general rules of civil liability contained in the broad legal system, the possibility of elderly parents being compensated for the emotional abandonment practiced by their children will be discussed. Initially, civil liability within families will be analyzed. From the study of constitutional provisions and legislation, the protection of the elderly will be addressed, especially in the family context. Finally, with the fundamentals of family solidarity arising from parenting relationships, the lack of affection towards an individual who has dedicated his whole life to his children and has gone to great lengths to guarantee support, education and affection will be discussed, and then , given the frailties that accompany the elderly, he is placed in a marginalized role in his family. The incidence of moral damage resulting from affective abandonment in domestic relationships has been a recurring and controversial theme that justifies its study, especially when the victims of abandonment are elderly parents. In this way, the relevance of this work is demonstrated. The relevance is also demonstrated by the Bill in the Legislative Process, which provides for the rendering of accounts to children whose elderly parents are affectionately abandoned, leaving the family responsibility for the elderly.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do curso de Direito6.01.00.00-1 direitoAbandono afetivo inversoResponsabilidade CivilIdososAbandono do idosoAbandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idososinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPádua, Thiago Aguiar de3028359492754395http://lattes.cnpq.br/3028359492754395...Sousa, Ana Cristina Alves deSouzza, Daniele Correa MunizMelo, Rita Célia de Souza1. MIRANDA, Gabriella Morais Duarte; MENDES, Antonio da Cruz Gouveia; DA SILVA, Ana Lucia Andrade. O envelhecimento populacional brasileiro: desafios e consequências sociais atuais e futuras. Revista brasileira de geriatria e gerontologia, v. 19, n. 3, p. 507-519, 2016; 2. GOVERNO DO BRASIL. Aumenta número de denúncias de violação aos direitos de idosos durante pandemia. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/ptbr/noticias/assistencia-social/2020/06/aumenta-numero-de-denuncias-de-violacao-aosdireitos-de-idosos-durante-pandemia> acesso em 15 nov. 2020; 3. MORENO, Denise Gasparini. O Estatuto do idoso: o idoso e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2007; 4. ZIMERMAN, Guite I. Velhice: aspectos Biopsciossocias. Porto Alegre: Artmed, 2007; 5. VILAS BOAS, MARCO ANTONIO. Estatuto do Idoso Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2005; 6. INDALENCIO, Maristela Nascimento et al. Estatuto do Idoso e Direitos Fundamentais: fundamentos da proteção da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. 2007; 7. MENDES, Márcia RSS et al. A situação social do idoso no Brasil: uma breve consideração. Acta paulista de enfermagem, v. 18, n. 4, p. 422-426, 2005; 8. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001; 9. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Juridico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001; 10. ANTUNES, C. O princípio da dignidade humana e a exclusão social. In: Anais do XVVI Conferência Nacional dos Advogados – Justiça: realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal, p. 72, v. I, 2000; 11. TARTUCE, F. Novos princípios do direito de família brasileiro. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; 12. MADALENO, Rolf. Direito de Família. 7ª ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2017; 13. AVELINO, Pedro Buck. Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 53, São Paulo: RT, 2005, p.250; 14. SILVA, Cleber Demétrio. O princípio da solidariedade. [s.n.]. p.27. Disponível em: <http://cleberdemetrio.adv.br/artigos/20141115192914.pdf> acesso em 18 nov. 2020; 15. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: direito de família. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017; 16. ROSENVALD, Nelson. A responsabilidade civil por omissão de cuidado inverso. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo (Coord.). A responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015; 17. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 4ª.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007; 18. PINHEIRO, Alcyvania Maria Cavalcante de Brito. Ave sem ninho: o princípio da afetividade no direito à convivência familiar. Fortaleza: UNIFOR, 2009; 19. TEIXEIRA, J. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro; Editora Forense Universitária Ltda., 1991, páginas 265 e 266; 20. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> acesso em 14 nov. 2020; 21. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> acesso em 14 nov. 2020; 22. ALCÂNTARA, A. CAMARANO, A. GIACOMIN, K. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2016. 615 p. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/161006_livro_politica_nacion al_idosos.PDF> acesso em 14 nov. 2020; 23. PAIVA, M. Os direitos da personalidade do idoso. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: < https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/7491> acesso em 14 nov. 2020; 24. BRASIL. Lei nº 10.741. 1ª de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras Providências. Brasília, 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm> acesso em 14 nov. 2020; 25. BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, 07 de dezembro de 1993. Brasília, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm> acesso em 15 nov. 2020; 26. BRASIL. Lei n. 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília; 1994 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm> acesso em 15 nov. 2020; 27. BRASIL. Decreto nº 7037 de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007> acesso em 15 nov. 2020; 28. PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. Grupo Gen-Editora Forense, 2000; 29. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. Grupo Gen-Método, 5ª edição. 2015; 30. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro–Direito dasSucessões. 2010; 31. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> acesso em 16 nov. 2020; 32. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: reponsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 4; 33. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016; 34. BRANDÃO, Tom Alexandre. Ainda sobre o abandono afetivo: reflexões sobre as consequências de uma condenação ao pagamento de uma indenização. In: Responsabilidade Civil: Novas Tendências. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017; 35. Id. 29; 36. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, volume 2: obrigações, responsabilidade civil, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014; 37. Id. 30; 38. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015; 39. Id. 36; 40. GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva,2003; 41. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 7 – Responsabilidade Civil, Ed. Saraiva, 18ª ed. 2014; 42. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. 25. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 5; 43. SCHREIBER, Anderson. Direito civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013; 44. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instruções de Direito civil/ Atual. 24. ed. rev. Atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forence, 2015; 45. Id. 38; 46. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007; 47. GOMES, Luiz Roldao de Freitas. Elementos de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000; 48. CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012; 48 49. LOPES, Maria de. Curso de direito civil – Fontes a contratuais das obrigações e responsabilidade civil. V.5, 5.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001; 50. BARROS, Bruna Guzzatti et al. Abandono afetivo de pais idosos: possibilidade de reparação civil à luz do Direito Brasileiro. 2013; 51. BORIN, Roseli Borin; ARMELIN, Priscila Kutne. ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL. Argumenta Journal Law, n. 20, p. 199-221, 2014; 52. BERTOLIN, Giuliana. VIECILI, Mariza. Abandono Afetivo do Idoso: Reparação Civil ao Ato de (não) Amar? Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 5, n.1, p. 338-360, 2014. Disponível em: < https://www.univali.br/graduacao> acesso em 15 nov. 2020; 53. KAROW, Aline Biasuz Suarez. Abandono Afetivo: valorização jurídica do afeto nas relações paterno-filiais. Curitiba: Juruá, 2012; 54. Id. 51; 55. MADALENO, Rolf. O preço do afeto. In: PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). A ética da convivência familiar. Rio de Janeiro: Forense, 2006; 56. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura CivilConstitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009; 57. Id. 51; 58. Id. 56; 59. Id. 51; 60. ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Tradução por André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 61. RODRIGUES, João Gaspar. A Impossibilidade de Reconhecer o Abandono Afetivo Parental como Dano Passível de Indenização. Disponível em: < https://aplicacao.mpmg.mp.br/> acesso em 20 nov. 2020. 62. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: famílias. 10. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2018; 63. CARBONE, Angelo. Abandono afetivo e a justiça. 2013. Disponível em: < https://www.tribunapr.com.br/noticias/abandono-afetivo-e-a-justica/> acesso em 20 nov. 2020. 64. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 65. JÚNIOR, Vicentinho. Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/ > acesso em 18 nov. 2020; 66. MARTINS, Lasier. Dispõe sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2019. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7983902&ts=1594035677287&disposition=inline > acesso em 18 nov. 2020. 67. TJRJ, Apelação cível 0019973-83.2009.8.19.0045, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Camilo Ribeiro Ruliere, julgado 26.02.2013. Disponível em: https://tjrj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117430718/apelacao-apl-199738320098190045-rj0019973-8320098190045/inteiro-teor-144131020 > acesso em 21 nov. 2020. 68. Id. 21.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALAna CristIina Alves de Sousa Daniel e Correa Muniz Souzza Rita e Celia de Souza Melo.pdfAna CristIina Alves de Sousa Daniel e Correa Muniz Souzza Rita e Celia de Souza Melo.pdfapplication/pdf1601669http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1642/1/Ana%20CristIina%20Alves%20%20de%20Sousa%20Daniel%20e%20Correa%20Muniz%20Souzza%20Rita%20e%20Celia%20de%20%20Souza%20%20Melo.pdfa6566b9924c74b77b760a264d8b762d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1642/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/16422021-02-24 14:38:45.454oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-24T17:38:45Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| title |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| spellingShingle |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos Sousa, Ana Cristina Alves de 6.01.00.00-1 direito Abandono afetivo inverso Responsabilidade Civil Idosos Abandono do idoso |
| title_short |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| title_full |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| title_fullStr |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| title_full_unstemmed |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| title_sort |
Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos |
| author |
Sousa, Ana Cristina Alves de |
| author_facet |
Sousa, Ana Cristina Alves de Souzza, Daniele Correa Muniz Melo, Rita Célia de Souza |
| author_role |
author |
| author2 |
Souzza, Daniele Correa Muniz Melo, Rita Célia de Souza |
| author2_role |
author author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pádua, Thiago Aguiar de |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
3028359492754395 |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3028359492754395 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
... |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sousa, Ana Cristina Alves de Souzza, Daniele Correa Muniz Melo, Rita Célia de Souza |
| contributor_str_mv |
Pádua, Thiago Aguiar de |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
6.01.00.00-1 direito |
| topic |
6.01.00.00-1 direito Abandono afetivo inverso Responsabilidade Civil Idosos Abandono do idoso |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Abandono afetivo inverso Responsabilidade Civil Idosos Abandono do idoso |
| description |
Este trabalho tem como objetivo estudar o abandono afetivo que é praticado por filhos contra seus pais idosos. Com base no princípio da dignidade humana e nas normas gerais de responsabilidade civil constantes no amplo ordenamento jurídico, será discutida a possibilidade dos pais idosos serem indenizados pelo abandono afetivo praticado pelos seus filhos. Inicialmente, será analisada a responsabilidade civil dentro das famílias. A partir do estudo dos dispositivos constitucionais e da legislação, será abordada a proteção do idoso, especialmente no âmbito familiar. Por fim, com os fundamentos da solidariedade familiar decorrentes das relações de parentalidade, será discutida especificamente a falta de afeto para com um indivíduo que dedicou toda a sua vida aos seus filhos e não mediu esforços para lhes garantir apoio, educação e afeto, e então, diante das fragilidades que acompanham os idosos, é colocado em um papel marginalizado em sua família. A incidência de dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações domésticas tem sido um tema recorrente e controvertido que justifica seu estudo, principalmente quando as vítimas do abandono são pais idosos. Desse modo, fica demonstrada a relevância deste trabalho. A relevância é demonstrada também pelo Projeto de Lei em tramitação Legislativa, que prevê a prestação de contas aos filhos cujos pais idosos estão afetivamente abandonados, cabendo à responsabilidade familiar pelos idosos. |
| publishDate |
2020 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-02-24T17:37:15Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2021-02-24 2021-02-24T17:37:15Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1642 |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1642 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
1. MIRANDA, Gabriella Morais Duarte; MENDES, Antonio da Cruz Gouveia; DA SILVA, Ana Lucia Andrade. O envelhecimento populacional brasileiro: desafios e consequências sociais atuais e futuras. Revista brasileira de geriatria e gerontologia, v. 19, n. 3, p. 507-519, 2016; 2. GOVERNO DO BRASIL. Aumenta número de denúncias de violação aos direitos de idosos durante pandemia. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/ptbr/noticias/assistencia-social/2020/06/aumenta-numero-de-denuncias-de-violacao-aosdireitos-de-idosos-durante-pandemia> acesso em 15 nov. 2020; 3. MORENO, Denise Gasparini. O Estatuto do idoso: o idoso e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2007; 4. ZIMERMAN, Guite I. Velhice: aspectos Biopsciossocias. Porto Alegre: Artmed, 2007; 5. VILAS BOAS, MARCO ANTONIO. Estatuto do Idoso Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2005; 6. INDALENCIO, Maristela Nascimento et al. Estatuto do Idoso e Direitos Fundamentais: fundamentos da proteção da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. 2007; 7. MENDES, Márcia RSS et al. A situação social do idoso no Brasil: uma breve consideração. Acta paulista de enfermagem, v. 18, n. 4, p. 422-426, 2005; 8. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001; 9. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Juridico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001; 10. ANTUNES, C. O princípio da dignidade humana e a exclusão social. In: Anais do XVVI Conferência Nacional dos Advogados – Justiça: realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal, p. 72, v. I, 2000; 11. TARTUCE, F. Novos princípios do direito de família brasileiro. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; 12. MADALENO, Rolf. Direito de Família. 7ª ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2017; 13. AVELINO, Pedro Buck. Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 53, São Paulo: RT, 2005, p.250; 14. SILVA, Cleber Demétrio. O princípio da solidariedade. [s.n.]. p.27. Disponível em: <http://cleberdemetrio.adv.br/artigos/20141115192914.pdf> acesso em 18 nov. 2020; 15. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: direito de família. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017; 16. ROSENVALD, Nelson. A responsabilidade civil por omissão de cuidado inverso. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo (Coord.). A responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015; 17. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 4ª.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007; 18. PINHEIRO, Alcyvania Maria Cavalcante de Brito. Ave sem ninho: o princípio da afetividade no direito à convivência familiar. Fortaleza: UNIFOR, 2009; 19. TEIXEIRA, J. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro; Editora Forense Universitária Ltda., 1991, páginas 265 e 266; 20. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> acesso em 14 nov. 2020; 21. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> acesso em 14 nov. 2020; 22. ALCÂNTARA, A. CAMARANO, A. GIACOMIN, K. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2016. 615 p. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/161006_livro_politica_nacion al_idosos.PDF> acesso em 14 nov. 2020; 23. PAIVA, M. Os direitos da personalidade do idoso. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: < https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/7491> acesso em 14 nov. 2020; 24. BRASIL. Lei nº 10.741. 1ª de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras Providências. Brasília, 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm> acesso em 14 nov. 2020; 25. BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, 07 de dezembro de 1993. Brasília, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm> acesso em 15 nov. 2020; 26. BRASIL. Lei n. 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília; 1994 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm> acesso em 15 nov. 2020; 27. BRASIL. Decreto nº 7037 de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007> acesso em 15 nov. 2020; 28. PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. Grupo Gen-Editora Forense, 2000; 29. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. Grupo Gen-Método, 5ª edição. 2015; 30. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro–Direito dasSucessões. 2010; 31. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> acesso em 16 nov. 2020; 32. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: reponsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 4; 33. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016; 34. BRANDÃO, Tom Alexandre. Ainda sobre o abandono afetivo: reflexões sobre as consequências de uma condenação ao pagamento de uma indenização. In: Responsabilidade Civil: Novas Tendências. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017; 35. Id. 29; 36. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, volume 2: obrigações, responsabilidade civil, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014; 37. Id. 30; 38. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015; 39. Id. 36; 40. GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva,2003; 41. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 7 – Responsabilidade Civil, Ed. Saraiva, 18ª ed. 2014; 42. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. 25. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 5; 43. SCHREIBER, Anderson. Direito civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013; 44. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instruções de Direito civil/ Atual. 24. ed. rev. Atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forence, 2015; 45. Id. 38; 46. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007; 47. GOMES, Luiz Roldao de Freitas. Elementos de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000; 48. CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012; 48 49. LOPES, Maria de. Curso de direito civil – Fontes a contratuais das obrigações e responsabilidade civil. V.5, 5.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001; 50. BARROS, Bruna Guzzatti et al. Abandono afetivo de pais idosos: possibilidade de reparação civil à luz do Direito Brasileiro. 2013; 51. BORIN, Roseli Borin; ARMELIN, Priscila Kutne. ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL. Argumenta Journal Law, n. 20, p. 199-221, 2014; 52. BERTOLIN, Giuliana. VIECILI, Mariza. Abandono Afetivo do Idoso: Reparação Civil ao Ato de (não) Amar? Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 5, n.1, p. 338-360, 2014. Disponível em: < https://www.univali.br/graduacao> acesso em 15 nov. 2020; 53. KAROW, Aline Biasuz Suarez. Abandono Afetivo: valorização jurídica do afeto nas relações paterno-filiais. Curitiba: Juruá, 2012; 54. Id. 51; 55. MADALENO, Rolf. O preço do afeto. In: PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). A ética da convivência familiar. Rio de Janeiro: Forense, 2006; 56. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura CivilConstitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009; 57. Id. 51; 58. Id. 56; 59. Id. 51; 60. ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Tradução por André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 61. RODRIGUES, João Gaspar. A Impossibilidade de Reconhecer o Abandono Afetivo Parental como Dano Passível de Indenização. Disponível em: < https://aplicacao.mpmg.mp.br/> acesso em 20 nov. 2020. 62. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: famílias. 10. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2018; 63. CARBONE, Angelo. Abandono afetivo e a justiça. 2013. Disponível em: < https://www.tribunapr.com.br/noticias/abandono-afetivo-e-a-justica/> acesso em 20 nov. 2020. 64. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 65. JÚNIOR, Vicentinho. Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/ > acesso em 18 nov. 2020; 66. MARTINS, Lasier. Dispõe sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2019. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7983902&ts=1594035677287&disposition=inline > acesso em 18 nov. 2020. 67. TJRJ, Apelação cível 0019973-83.2009.8.19.0045, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Camilo Ribeiro Ruliere, julgado 26.02.2013. Disponível em: https://tjrj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117430718/apelacao-apl-199738320098190045-rj0019973-8320098190045/inteiro-teor-144131020 > acesso em 21 nov. 2020. 68. Id. 21. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UDF |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Coordenação do curso de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) instacron:UNICSUL |
| instname_str |
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| instacron_str |
UNICSUL |
| institution |
UNICSUL |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1642/1/Ana%20CristIina%20Alves%20%20de%20Sousa%20Daniel%20e%20Correa%20Muniz%20Souzza%20Rita%20e%20Celia%20de%20%20Souza%20%20Melo.pdf http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1642/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
a6566b9924c74b77b760a264d8b762d2 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| repository.mail.fl_str_mv |
mary.pela@unicid.edu.br |
| _version_ |
1801771156788740096 |