Reforma trabalhista: direto do trabalhador

• Autor(a) principal: SILVA, Rosana Gonçalves da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65689
• topic: Reforma trabalhista; Lei 13.467/2017; Trabalhadores; Direito

As Leis Trabalhistas (CLT) foram sancionadas em 1943, com o decreto de lei 5.452, com o objetivo principal de regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Assim ocorreram várias modificações, sendo a última alteração em 13 de julho de 2017 pelo decreto de lei 13.467, que gerou vários argumentos e dúvidas para os trabalhadores em geral. Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho é fazer um estudo sobre os impactos da reforma trabalhista enfatizando três itens importantes nessa alteração (Trabalho Intermitente, Terceirização e Acordos Coletivos). Para realização desta pesquisa, foi utilizado o método bibliográfico, como estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário, assim como da legislação (CLT), como escopo a compreender as abrangências, da atual Reforma Trabalhista. Buscar informações por meio de pesquisas, para demonstrar os aspectos favorável e desfavorável sobre o que foi alterado com a Nova Reforma Trabalhista, fazendo uma análise de itens que foram alterados com a Lei 13.467/2017, que gerou preocupação para os trabalhadores, de perder dos direitos que já havia sido conquistado desde 1943, esclarecendo através desta pesquisa. Com as pesquisas realizadas foi possível perceber as alterações sofridas na CLT com a reforma da lei 13.467/17, mostrando o quanto mudou, os direitos dos trabalhadores, com ênfase nos impactos causados com tal mudança, gerando várias dúvidas desde que foi promulgada.