Efetividade da lei n° 13.465/2017 quanto à desburocratização da usucapião extrajudicial em relação ao poder judiciário: analise quanto à efetividade do procedimento extrajudicial

• Autor(a) principal: PEREIRA, Elcia de Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54379
• topic: Usucapião; Extrajudicial; Posse; Anuência; Ata notarial

A escolha pelo estudo da Efetividade da Lei n°13.465/2017 no que tange a desburocratização da usucapião extrajudicial em relação ao poder judiciário se deu pela importância do instituto da usucapião, tendo em vista que a usucapião pelo procedimento extrajudicial, embora prevista no artigo 216-A da Lei n°6.015/1973, atualmente contamos com a vigência da nova Lei n°13.465/2017, que a cerca de pouco mais de 4 (quatro) anos, vem desafogando o poder judiciário, pois hoje, quando se fala de usucapião em primeiro lugar analisa-se a possibilidade da usucapião extrajudicial. Diante disso, é relevante frisar que será exposto de forma clara e objetiva, ao operador de direito, a usucapião no procedimento extrajudicial, devido sua importância no que tange a regularização fundiária, e a título de aquisição de propriedade ao possuidor, pois, documentar através da regularização tem sido nos últimos anos a medida ideal adotada pelos profissionais da área. Para isso é de suma importância abordar especialmente no que tange aos procedimentos a serem adotados não somente pelos advogados, mas também pelos registradores e notários. Haja vista, a usucapião extrajudicial, traz consigo a desburocratização em relação ao procedimento judicial, além de desafogar o poder judiciário, traz ao requerente no processo extrajudicial a possibilidade de adquirir o título de propriedade do imóvel a ser usucapido num prazo surpreendente que gira em torno de 90(noventa) a 120 (cento e vinte) dias. Desta forma, essa pesquisa é importante diante do aumento da demanda de usucapião pela via extrajudicial. Ainda, para nos auxiliar, contaremos com o posicionamento dos maiores doutrinadores brasileiros acerca do assunto.