Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017

• Autor(a) principal: Oliveira, Yuri Shimada
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26409
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Usucapião Extrajudicial; Desjudicilização; Serventias Extrajudiciais; Lei 13.465/2017; Adverse Possession; Extrajudicial Adverse Possession; De-legalization

Trata a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial, recente procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. Desde sua versão original, o procedimento apresentou algumas peculiaridades e imperfeições que o colocaram no centro de diversos debates na comunidade jurídica, até a edição da Lei nº 13.465/2017. Objetivou-se, desse modo, verificar a real efetividade do referido procedimento nas serventias extrajudiciais, garantindo assim o cumprimento da promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função social; o instituto da Usucapião, abordando a origem do instituto, requisitos, espécies e a ação judicial; a desjudicialização, trazendo as causas, exemplos, importância das serventias extrajudiciais e as vantagens da desjudicialização; e, por fim, a usucapião extrajudicial, abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, principais pontos controvertidos, as mudanças trazidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ.