Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios

• Autor(a) principal: SILVA Junior, Maliel Fernandes da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48909
• topic: Princípio da dignidade humana; Audiência de custódia; Sistema prisional

O presente estudo tem por objetivo analisar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantação de Audiência de Custódia como forma de garantir efetivamente os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, e ao mesmo tempo, evitar a banalização das prisões cautelares no País, que levou a Falência do Sistema Prisional e as violações dos direitos fundamentais daqueles que estão presos. Pretende-se assim analisar os benefícios e as limitações dessa proposta atual em que se inserem as prisões cautelares. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstrem a efetivi-dade da Audiência de Custodia nos estados brasileiros diante de uma cultura do encarce-ramento que ainda impera no Brasil. Além disso, também foi realizado levantamento lite-rário acerca da Audiência de Custódia, tanto na doutrina brasileira, como de autores latino americanos, cujo ordenamento jurídico já preveem audiências similares há algum tempo. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e ex-ploratória.