Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA Junior, Maliel Fernandes da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48909
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantação de Audiência de Custódia como forma de garantir efetivamente os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, e ao mesmo tempo, evitar a banalização das prisões cautelares no País, que levou a Falência do Sistema Prisional e as violações dos direitos fundamentais daqueles que estão presos. Pretende-se assim analisar os benefícios e as limitações dessa proposta atual em que se inserem as prisões cautelares. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstrem a efetivi-dade da Audiência de Custodia nos estados brasileiros diante de uma cultura do encarce-ramento que ainda impera no Brasil. Além disso, também foi realizado levantamento lite-rário acerca da Audiência de Custódia, tanto na doutrina brasileira, como de autores latino americanos, cujo ordenamento jurídico já preveem audiências similares há algum tempo. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e ex-ploratória.
id Krot_4a87314f2081ad0ea1b0c4e19673487f
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/48909
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling SILVA Junior, Maliel Fernandes da2022-12-16T17:43:05Z2022-12-16T17:43:05Z2020https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48909O presente estudo tem por objetivo analisar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantação de Audiência de Custódia como forma de garantir efetivamente os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, e ao mesmo tempo, evitar a banalização das prisões cautelares no País, que levou a Falência do Sistema Prisional e as violações dos direitos fundamentais daqueles que estão presos. Pretende-se assim analisar os benefícios e as limitações dessa proposta atual em que se inserem as prisões cautelares. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstrem a efetivi-dade da Audiência de Custodia nos estados brasileiros diante de uma cultura do encarce-ramento que ainda impera no Brasil. Além disso, também foi realizado levantamento lite-rário acerca da Audiência de Custódia, tanto na doutrina brasileira, como de autores latino americanos, cujo ordenamento jurídico já preveem audiências similares há algum tempo. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e ex-ploratória.Princípio da dignidade humanaAudiência de custódiaSistema prisionalAudiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMALIEL-.pdfMALIEL-.pdfapplication/pdf459049https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48909/1/MALIEL-.pdf1aaa8e13b2d9c488bd6d3fba5380f6a8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48909/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/489092022-12-16 14:43:05.98oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-12-16T17:43:05falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-12-16T17:43:05Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
title Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
spellingShingle Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
SILVA Junior, Maliel Fernandes da
Princípio da dignidade humana
Audiência de custódia
Sistema prisional
title_short Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
title_full Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
title_fullStr Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
title_full_unstemmed Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
title_sort Audiência de custódia frente a cultura do encarceramento: Possibilidades e desafios
author SILVA Junior, Maliel Fernandes da
author_facet SILVA Junior, Maliel Fernandes da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv SILVA Junior, Maliel Fernandes da
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da dignidade humana
Audiência de custódia
Sistema prisional
topic Princípio da dignidade humana
Audiência de custódia
Sistema prisional
description O presente estudo tem por objetivo analisar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantação de Audiência de Custódia como forma de garantir efetivamente os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, e ao mesmo tempo, evitar a banalização das prisões cautelares no País, que levou a Falência do Sistema Prisional e as violações dos direitos fundamentais daqueles que estão presos. Pretende-se assim analisar os benefícios e as limitações dessa proposta atual em que se inserem as prisões cautelares. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstrem a efetivi-dade da Audiência de Custodia nos estados brasileiros diante de uma cultura do encarce-ramento que ainda impera no Brasil. Além disso, também foi realizado levantamento lite-rário acerca da Audiência de Custódia, tanto na doutrina brasileira, como de autores latino americanos, cujo ordenamento jurídico já preveem audiências similares há algum tempo. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e ex-ploratória.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-12-16T17:43:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-12-16T17:43:05Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48909
url https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48909
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48909/1/MALIEL-.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48909/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1aaa8e13b2d9c488bd6d3fba5380f6a8
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460266455269376