A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência

• Autor(a) principal: Bedin, Daniélli
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7363
• topic: Audiência de custódia; Princípios; Prisão; Videoconferência

O presente trabalho monográfico versa sobre audiência de custódia no cenário da videoconferência, com o objetivo de verificar as garantias constitucionais do ato. Utiliza-se para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em razão da exposição de tratados internacionais, legislações, doutrinas, julgados e sites oficiais. Para melhor elucidação do tema, contextualiza-se a parte histórica da audiência de custódia, aponta-se as modalidades de prisão aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro, e em sequência os princípios do processo penal que são aplicáveis a referida audiência. Momento seguinte, demonstra-se a realidade fática acerca da realização da audiência de custódia a fim de chegar ao objetivo principal da pesquisa. Ainda se tratou da videoaudiência aplicada no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a exposição de resoluções que visam a normatização. Por fim, verificou-se que a audiência de custódia por videoconferência, quando realizada, ainda que em caráter excepcional, viabiliza o avanço do direito constitucional a pessoa custodiada.