Redução da maioridade penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62411
Resumo: Primeiramente, este trabalho busca apresentar a maioridade penal, trazendo pontos positivos e negativos acerca deste. Fazer uma análise sobre a eficácia da redução da maioridade penal, como forma de eliminar a impunidade cometida por menores infratores. O primeiro capítulo levanta noções gerais sobre a legislação destinada ao menor, que é o objeto desse estudo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O segundo Capítulo faz uma exposição legislativa constitucional, onde analisa com detalhes o artigo 228 da Constituição Federal. E, ainda, no terceiro capítulo, serão analisados os argumentos a favor e contrários à maioridade penal, a fim de mostrar o quanto esse assunto é importante para a sociedade.
id Krot_4c9140d1a557c9c2c27b4e8705502f00
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/62411
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos2023-09-01T13:25:57Z2023-09-01T13:25:57Z2022https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62411Primeiramente, este trabalho busca apresentar a maioridade penal, trazendo pontos positivos e negativos acerca deste. Fazer uma análise sobre a eficácia da redução da maioridade penal, como forma de eliminar a impunidade cometida por menores infratores. O primeiro capítulo levanta noções gerais sobre a legislação destinada ao menor, que é o objeto desse estudo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O segundo Capítulo faz uma exposição legislativa constitucional, onde analisa com detalhes o artigo 228 da Constituição Federal. E, ainda, no terceiro capítulo, serão analisados os argumentos a favor e contrários à maioridade penal, a fim de mostrar o quanto esse assunto é importante para a sociedade.Maioridade penalEficáciaConstituição federalECA (estatuto da criança e do adolescente)Argumentos a favor e contráriosRedução da maioridade penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAntonio_Carlos_Pereira_dos_Santos.pdfAntonio_Carlos_Pereira_dos_Santos.pdfapplication/pdf687025https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62411/1/Antonio_Carlos_Pereira_dos_Santos.pdfcd4bbfe7cad88b5da2cca2fd2f14a6feMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62411/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/624112023-09-01 10:25:57.932oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-09-01T13:25:57falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-09-01T13:25:57Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Redução da maioridade penal
title Redução da maioridade penal
spellingShingle Redução da maioridade penal
SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos
Maioridade penal
Eficácia
Constituição federal
ECA (estatuto da criança e do adolescente)
Argumentos a favor e contrários
title_short Redução da maioridade penal
title_full Redução da maioridade penal
title_fullStr Redução da maioridade penal
title_full_unstemmed Redução da maioridade penal
title_sort Redução da maioridade penal
author SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos
author_facet SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv SANTOS, Antonio Carlos Pereira dos
dc.subject.por.fl_str_mv Maioridade penal
Eficácia
Constituição federal
ECA (estatuto da criança e do adolescente)
Argumentos a favor e contrários
topic Maioridade penal
Eficácia
Constituição federal
ECA (estatuto da criança e do adolescente)
Argumentos a favor e contrários
description Primeiramente, este trabalho busca apresentar a maioridade penal, trazendo pontos positivos e negativos acerca deste. Fazer uma análise sobre a eficácia da redução da maioridade penal, como forma de eliminar a impunidade cometida por menores infratores. O primeiro capítulo levanta noções gerais sobre a legislação destinada ao menor, que é o objeto desse estudo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O segundo Capítulo faz uma exposição legislativa constitucional, onde analisa com detalhes o artigo 228 da Constituição Federal. E, ainda, no terceiro capítulo, serão analisados os argumentos a favor e contrários à maioridade penal, a fim de mostrar o quanto esse assunto é importante para a sociedade.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-01T13:25:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-01T13:25:57Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62411
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62411
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62411/1/Antonio_Carlos_Pereira_dos_Santos.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62411/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cd4bbfe7cad88b5da2cca2fd2f14a6fe
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460407015833600

Registros relacionados