Responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: FRANCISCO, Caio de Tarso
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61215
• topic: Direito de família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo

Nesta pesquisa, agiu-se no sentido de estudar a responsabilidade civil por abandono afetivo. Aliás, o estudo do abandono afetivo paterno-filial havia se mostrado cada vez mais relevante no contexto jurídico e social da época. Para tanto, assumiu-se a entidade familiar como uma instituição de direito em que existe um inequivoco vínculo entre o afeto a responsabilidade civil. Ciente disto, o objetivo principal deste estudo consistiu em analisar o ordenamento jurídico brasileiro na esfera do direito familiar e sua capacidade de validar a aplicação equitativa da responsabilidade civil por abandono afetivo. A questão da responsabilidade civil por abandono afetivo se trata de uma discussão que tem ganhado cada vez mais espaço no âmbito jurídico brasileiro. Nesse sentido, é importante destacar que o atual ordenamento pátrio na esfera do direito familiar é capaz de validar a instrumentalização equitativa da responsabilidade civil por abandono afetivo, desde que sejam observados os requisitos para sua caracterização.