Ação de legítima defesa e seus excessos

• Autor(a) principal: SANTANA JUNIOR, Edilson Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37351
• topic: Legitima defesa; Excesso; Excludente; Direito penal; Defesa

O presente trabalho tem por finalidade a apresentação do estudo do instituto da legitima defesa e seus excessos, previstos na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro. Será abordado, nesse contexto, uma análise quanto as ações de um agente no momento que que ao defender-se de uma agressão, ultrapassa, dolosa ou culposamente, os limites legais estabelecidos para a excludente. O estudo consiste em observar a disposição das legislações e estudos realizados sobre o assunto, para determinar uma linha tênue que quando uma ação de proteção a vida, própria ou de outrem. Com isso surgem grandes discussões que ressaltam um possível oportunismo, do agente que aproveita do estado em que se encontra para justificar a prática de um crime. As pesquisas foram realizadas através da internet, com base na legislação e livros que tratam dos assuntos específicos sobre o tema abordado.