Mulheres transexuais e o feminicídio: a luta pela igualdade

• Autor(a) principal: LIMA, Hemili Serrão de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58273
• topic: Trans; Feminicídio; Morte; Michele; Transexual; Transgênero

O presente trabalho estudou a Lei do feminicídio de acordo com a perspectiva de gênero, e sua aplicabilidade em favor das mulheres transexuais. Com a Lei 13. 104/15 foi criado a qualificadora do crime de homicídio, que possui o objetivo de coibir o assassinato de mulheres em razão da sua condição de mulher, no âmbito doméstico ou a discriminação da sua condição sexual. Em São Paulo, uma mulher transexual, vítima de violência doméstica, foi assassinada pelo seu companheiro. Este caso foi considerado o primeiro caso em que o Ministério Público denunciou o autor dos fatos, sob a prerrogativa da qualificadora Feminicídio, sendo o pedido reconhecido logo em primeira instância. O termo sexo feminino, escolhido pelo legislador, deixa explícito a presença da discriminação na sociedade, fundada por um modelo binarista, onde restringe a interpretação da lei através do pondo de vista do sexo biológico e não do gênero. Esta interpretação da lei, criou uma margem para o crescimento da violência perpetrada contra as mulheres transexuais, no decorrer de suas vidas. Nessa premissa, partindo da compreensão de gênero e do caso concreto de Michele, é possível verificar que a aplicabilidade da qualificadora feminicídio em favor das mulheres trans não só é viável como é necessária.