Legítima defesa

• Autor(a) principal: SOUSA, José Sérgio Silva de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42541
• topic: Agressão; Defesa; Moderação; Estado de necessidade; Abate

Este trabalho trata-se do tema Legítima Defesa, ao qual tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: o que caracteriza agir em legítima defesa? Essa resposta está relacionada à própria defesa usada quando necessária em modo proporcional sem exagero para proteger o próprio direito ou de terceiros, bem como admitir formas de defesa na tipicidade penal. Dessa forma o Estado tem o papel de agente regulador da conduta humana, sendo fundamental para um convívio social harmonioso. No entanto, o objetivo geral busca compreender sobre o surgimento da excludente de ilicitude dentro do Direito Penal, bem como compreender quando houver uma situação em que o agente saberá como conduzir para não chegar a cometer crime, pois assim como poderá defender-se apenas, também poderá cometer ato lesivo considerado como crime, no entanto a metodologia resume-se em uma Revisão de Literatura baseada em artigos acadêmicos, artigos jurídicos, dissertação e legislação; portanto a devida referência do tema tem como base o Código Penal, ao qual há como Excludente de ilicitude, pois quem age em defesa própria não comete crime, mas apenas se utilizar tal defesa de forma necessária e moderada.