A legítima defesa no direito militar brasileiro

• Autor(a) principal: BARBOSA JÚNIOR, Álvaro Marton
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: MIGUEL, Weverton José Gusmão
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49981
• topic: Legítima Defesa; Agressão; Crime; Excludente de Ilicitude; Militar

Este artigo científico teve como objetivo apresentar uma breve análise do instituto da legítima defesa no Direito Militar Brasileiro. Foram abordados os variados aspectos desta excludente de ilicitude cuja importância se revela inequívoca na atividade castrense, que tem como pilares a hierarquia e disciplina, por sua conexão com o Código Penal Comum e o contexto contemporâneo a que estamos inseridos, o qual representa uma ameaça a bens jurídicos extremamente relevantes, como a própria vida do ser humano. O instituto da legítima defesa é o direito do agente de exercer a autotutela em defesa da sua integridade física e moral, quando ameaçada por outrem injustamente. No entanto, há limites para o exercício desse direito, ou seja, uma barreira a qual não se deve ultrapassar, sob pena desse direito perder sua validade, transformando a vítima em agente criminoso.