Legítima defesa

• Autor(a) principal: SILVA, Jilleandro dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50589
• topic: Legitima; Defesa; Agressão; Injusta; Exclusão; Ilicitude

Este trabalho de monografia tem como tema a caracterização da legitima defesa como forma de excludente de ilicitude que pode ser usada quando o ofendido usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem uma vez que a sociedade vive uma sensação de insegurança diariamente, demonstrada pelos crescentes dados da criminalidade, se faz necessário estarmos prontos para nos defendermos e a terceiros, que estejam sofrendo uma agressão injusta, de acordo com os ditames legais previstos. Tem como objetivo explicar e definir o que é a legitima defesa como um dos meios de exclusão da ilicitude, bem como detalhar como se caracteriza ou não a legitima defesa de acordo com a legislação penal, e jurisprudências, esclarecer as consequências da caracterização da legitima defesa como causa de exclusão de ilicitude de fato atípico. A metodologia aplicada é a compilação, para tal, vamos utilizar a pesquisa bibliográfica (livros, artigos...) e documental (leis, jurisprudências...).