A efetividade do estatuto do idoso

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Daniel Noguera de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54234
• topic: Estatuto do Idoso; Pessoa Idoso

Pessoa idosa são cidadãos com idade acima dos 60 anos e dados tem revelado que o número desta população tem crescido de forma considerável nas últimas décadas devido a melhorias na saúde e nas políticas públicas brasileiras que proporcionado o bem-estar desta demanda. Objetivou-se como o estudo: analisar os preceitos jurídicos estabelecidos no Estatuto do Idoso que assegura seus direitos perante a sociedade. O tema se justificou devido a importância de ser analisar a efetividade do Estatuto do Idoso para esta demanda, no sentido de implementar políticas públicas direcionadas a atender suas necessidades e garantem sua dignidade, sendo este um dos preceitos dos Direitos Humanos. Foi utilizado como metodologia a Revisão da Literatura de cunho qualitativo e descritivo, que contou com a seleção de arquivos selecionados em plataformas idôneas como a Scielo e Scholar, publicados nos últimos oito anos. Também foi utilizado o Estatuto do idoso e os demais atos normativos concernentes a temática. Concluiu-se que, com relação aos principais preceitos jurídicos estabelecidos no Estatuto do Idoso que assegura os direitos dessa demanda diante da sociedade brasileira são os princípios da dignidade humana, da solidariedade e manutenção do vínculo familiar. Tais princípios são essenciais para a garantia dos direitos da pessoa idosa.