Contratos e a teoria da imprevisão

• Autor(a) principal: MARQUES, Vitoria de Aguiar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55704
• topic: Contratos; Imprevisão; Revisão; Judicial

O presente trabalho de conclusão de curso trata acerca da Teoria da Imprevisão no formato em que é atualmente usada e sua aplicação quanto aos contratos, sendo esta, uma arguição no caso de revisão judicial dos contratos que busca mitigar sua força obrigatória, também conhecida como cláusula pacta sund servanda. Para tanto, é necessário recapitular os princípios com os quais a Teoria se interliga, além de contextualizar sua evolução para os parâmetros em que se encontra. Como objetivo geral pré afixado se encontrava a necessidade de entender o imprevisível no mundo fático e suas consequências. Para alcançá-lo, foram realizadas buscas no meio literário, em diversos bancos de dados, acerca das produções científicas que abarcam o tema, sendo um trabalho de revisão de literatura. Com tudo isto, chegou-se a um entendimento acerca da relevância jurídica e social de tal Teoria no passar tempo, além da força de justiça empregada pela mesma, uma vez que de caráter cíclico, sua aplicação, vem como forma de reestabelecer o equilíbrio das relações contratuais.