Revisão judicial dos contratos regidos pelo código civil pela aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodriguez, Vitória Maria Fernandez
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24266
Resumo: Os contratos, quando concluídos, devem ser cumpridos na forma avençada entre as partes por força do princípio da obrigatoriedade dos contratos ou pacta sunt servanda. No entanto, os contratos de execução continuada ou diferida podem ser afetados por causas imprevisíveis e extraordinárias, o que pode tornar a prestação de uma das partes excessivamente onerosa e desproporcional à contraprestação recebida. O presente trabalho tem como objetivo analisar em quais casos e por quais razões o poder judiciário poderá intervir na relação contratual entre particulares, regida pelo código civil brasileiro, através da aplicação das teorias revisionistas da imprevisão e da onerosidade excessiva, cuja criação foi baseada na cláusula rebus sic stantibus. Para que o objetivo deste trabalho fosse alcançado foram apresentados conceitos básicos da teoria geral, da formação e da extinção dos contratos, todos necessários para a conclusão no sentido de que podem ser objeto de revisão judicial os contratos comutativos, de execução diferida ou continuada, impactados por fato extraordinário e imprevisível, que gere excessiva onerosidade para uma das partes contratantes.
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