Assédio moral na relação de trabalho e a responsabilidade do empregador

• Autor(a) principal: FABRIZIO, Karoliny
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59075
• topic: Assédio moral; Ambiente de trabalho; Responsabilização; Empregador

O assédio moral, embora não seja um fenômeno recente na história da humanidade, apenas a pouco tempo ganhou visibilidade no mundo jurídico, principalmente pelas consequências maléficas para o trabalhador, fomentando debates no âmbito doutrinário e também nos Tribunais. Porém, o Brasil não conta com uma legislação que regulamente o tema, o que torna ainda mais relevante a compreensão do conceito e características desse fenômeno. Este estudo objetiva averiguar as peculiaridades do assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador. A pesquisa é de natureza dedutiva, descritiva e pautada na revisão bibliográfica. Aborda a definição e modalidades de assédio moral. Apresenta os elementos que caracterizam o fenômeno e as principais características para o trabalhador. Destaca a importância da reparação civil dos danos e da prevenção no ambiente de trabalho. Conclui que o assédio moral constitui forma danosa de afronta à dignidade do trabalhador, refletindo na sua integridade, sendo diversas as consequências, que vão desde o comprometimento da saúde física e psíquica à continuidade no mercado de trabalho, o que justifica o seu enfrentamento e, principalmente, a reparação dos danos causados pelo assediador, cuja responsabilidade é do empregador, responsável por gerir a relação de trabalho.