Assédio moral no ambiente laboral: uma análise das implicações para empregador

• Autor(a) principal: FORMANQUEVIS, Jennifer
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50710
• topic: Assédio Moral; Dano extrapatrimonial; Responsabilização; Empregador; Indenização

Este estudo tem por objetivo refletir sobre as implicações do assédio moral perpetrado no ambiente de trabalho para o empregador, considerando a inexistência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, busca-se averiguar a construção normativa do Direito do Trabalho, o conceito e caracterização do assédio moral e, ainda, as formas de responsabilização do empregador. A pesquisa classificase como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que embora o assédio moral não seja regulamentado especificamente na legislação pátria, é possível a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, a responsabilização civil do empregador, que responde pelos danos decorrentes das práticas de assédio que se instauram no ambiente de trabalho. Contudo, a prova do assédio moral nem sempre é simples, sendo necessários debates sobre a questão, seja no que diz respeito às medidas de prevenção, seja quanto à responsabilização dos envolvidos.