A utilização indevida do direito penal simbólico pelos políticos

• Autor(a) principal: SOUZA, Gabrielle Gomes Guedes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58722
• topic: Direito penal simbólico; Classe política; Redução da criminalidade

A presente pesquisa apresenta uma revisão da literatura sobre a utilização indevida do direito penal simbólico pelos políticos, visa analisar a utilização indevida do direito penal simbólico pelos políticos e suas implicâncias a sociedade brasileira. Para elaboração deste estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia viabilizando discussão sobre: conceito de direito penal e suas finalidades, inclusive, esclarecendo quem é a fonte responsável pela elaboração de normas penais no Brasil, sendo apresentado todas as explicações necessárias sobre o direito penal simbólico. Não é surpresa para ninguém que os altos índices de criminalidade têm alarmado a população Brasileira, com isso surge discussões acerca dos métodos a serem utilizados para controlar o aumento da violência, abrindo-se oportunidade para o surgimento do direito penal simbólico. Este uso deturpado do Direito Penal Simbólico gera inúmeras consequências, como a corrupção da função penal do Direito Penal e influencia negativamente na elaboração de políticas criminais e, como consequência fatal, o descrédito e a perda de legitimação do Direito Penal aos olhos de uma parcela da população. Assim, os resultados da pesquisa evidenciam que a utilização indevida do direito penal simbólico pelos políticos não tem o condão de reduzir os índices de criminalidade. Pelo contrário, visto que as raízes da criminalidade: a miséria, a pobreza, a má distribuição de renda, são relegadas a segundo plano.