A (im)possibilidade de aplicação do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Brunna Eça Menezes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38190
• topic: Culpabilidade; Responsabilidade estatal; Inaplicabilidade; Jurisprudência; Princípios constitucionais

O objetivo principal deste trabalho foi analisar a impossibilidade de aplicação do princípio da coculpabilidade. Para isso, buscou-se demonstrar que as falhas cometidas pelo Estado não podem ser usadas como causas de diminuição ou exclusão da punibilidade. Com esse fim, fora analisado o princípio em apreço na dogmática penal, observando sua relação com os princípios constitucionais e a visão da jurisprudência pátria sobre a temática. Isto posto, incialmente, compreende-se o conceito e a origem do princípio em apreço, analisando os posicionamentos favoráveis à sua aplicação e, por fim, analisando o posicionamento dos principais julgados acerca do tema, para, com isso, desmontar a possibilidade ou não de aplicação do princípio da coculpabilidade. Nessa toada, os resultados obtidos a partir da análise jurisprudencial acerca do tema apontam que o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é pela não aplicação do princípio da coculpabilidade, isso porque a sua utilização serviria como verdadeiro prêmio aos agentes delituosos, sendo ratificado tal entendimento pela doutrina. Quanto ao desenvolvimento metodológico, foi adotada a revisão de literatura de caráter qualitativo e descritivo.