Análise do feminicídio perante o sistema penal brasileiro

• Autor(a) principal: PRADO, Anderson Aparecido dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66484
• topic: Violência; Feminicídio; Lei; Mulheres; Direito Penal; Brasil

A violência contra a mulher, é uma das temáticas mais antigas e contextualizadas na história do Brasil. Esse tipo de violência vem de um modelo social histórico e patriarcal, e constitui como uma realidade até os dias atuais. A violência contra a mulher está amparada pela Lei 11.304/06, onde dispõe sobre as medidas protetivas para mulheres em situação de violência extrema, violência doméstica, sendo ela, física ou psicológica, ou ambas. Contudo, apesar das medidas estarem amparadas perante Lei, na maioria dos casos de violência, não são eficazes no combate à violência. Muitas mulheres são vítimas de violência e permanecem no ciclo de violência para o resto de suas vidas, e e/ou até a morte. E quando tentam quebrar este ciclo de violência, são violentadas pelo abusador, podendo acarretar no feminicídio. O Brasil é um dos países com maior índice de violência contra a mulher e de feminicídio. O objetivo primário deste estudo é, discorrer sobre a violência contra a mulher, feminicídio e a contribuição do sistema penal brasileiro na proteção e prevenção de ambos. Estudo realizado com abordagem qualitativa descritiva para a elaboração de uma revisão de literatura efetuada no banco de dados do Google acadêmico, de 2011 a 2022. Pode-se concluir que o Estado deve fornecer meios para que as medidas protetivas sejam cumpridas, de forma que seja aplicável a medida e fiscalizada constantemente, para que a violência seja rompida antes do homicídio dessas mulheres. Somente com estratégias e ações do Estado para melhorar esta proteção que realmente as mulheres que denunciam seus agressores vão estar seguras e amparadas. E assim, outras mulheres vendo a Lei sendo aplicada e funcionando, terão a chance de sair do ciclo da violência, sem medo de denuncia