A atuação do Judiciário na Garantia de Direitos Fundamentais/Constitucionais em tempos de Pandemia: Lei 13.979/2020

• Autor(a) principal: SANTOS, Jaqueline Souza Nascimento dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50864
• topic: Judiciário; Coronavírus; Lei 13.979/2020; Direitos Fundamentais

A Pandemia Mundial do Coronavírus – COVID 19 impactou todas as áreas da sociedade, e assim, surgiu a necessidade de uma atuação mais proativa do Poder Judiciário, no tocante à efetivação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos. Dessa forma, o presente trabalho objetiva discutir a atuação do Judiciário em tempos de Pandemia, no que diz respeito a garantia de Direitos Fundamentais já assegurados pela Constituição Federal de 1988, e, por consequência, os impactos que causaram a chegada do Coronavírus – COVID 19, no contexto jurídico-social. Para tanto, iremos estudar a Lei 13.979/2020 como legitimadora de Direitos Fundamentais em tempo pandêmico. Como Metodologia foi utilizada a revisão de literatura, onde foi analisado referenciais bibliográficos que tratavam do tema, além de sites do Governo e acadêmicos. Observou-se que o Judiciário buscou apoio na Tecnologia para dar continuidade ao seu trabalho e que o interesse público foi alcançado nas ações que necessitava para garantir a aplicação das normas jurídicas, ou seja, aplicação dos preceitos constitucionais, na sociedade, sendo assim, a pandemia não parou o judiciário, e sim, o impulsionou a buscar ferramentas para driblar o contexto ao qual vivenciava, muitas decisões jurídicas foram tomadas e sua aplicabilidade se deu de forma a atender a nova realidade de distanciamento social, a utilização de equipamentos virtuais foram de suma importância para o andamento dos trabalhos do Judiciário.