O instituto da pensão alimentícia do menor

• Autor(a) principal: SILVA, Elisangela Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53111
• topic: Alimentos; Menor; Responsabilidade; Crescimento; Prisão

A pensão alimentícia é um valor fixado e estipulado pelo Juiz para dar-se-á ao menor ou uma dependente. Contudo, o presente trabalho buscou compreender a pensão alimentícia para a menor idade. De acordo com a Lei, ambos os genitores deverão cumprir com a responsabilidade de atribuir ao filho o pagamento da pensão alimentícia. Embora o termo alimentos cause dúvidas ao corpo social, sabe-se que ao se referir aos alimentos a Lei está determinando a contribuição financeira para todas as áreas que contribuirão para o crescimento do menor, bem como, alimentação, educação e saúde. Destacam-se os seguintes objetivos específicos para realização do trabalho: contextualização da pensão alimentícia paterna para o menor de idade; a prisão civil do devedor de alimentos; e o posicionamento da legislação quanto à pensão alimentícia dos avós. Para mais, realizou a indagação sobre A irregularidade da pensão alimentícia para o menor poderá denotar a prisão civil do devedor? Salienta-se que o problema foi resolvido ao longo do trabalho.