Valorização do dano moral em situações decorrentes de abandono afetivo

• Autor(a) principal: BATISTA, Ana Paula de Jesus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40387
• topic: Família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo

A Ordem Jurídica fundada pela Constituição Cidadã de 1988 elevou o princípio da dignidade da pessoa humana ao posto de fundamento de todas as relações jurídicas sob a égide do direito brasileiro. Essa tendência evidencia que a família, segundo a nova ordem constitucional, é o espaço de realização de todos os seus membros, independente do modelo familiar escolhido. O problema da presente revisão bibliográfica é a divergência entre os autores acerca da existência de dano em decorrência do abandono afetivo. Por isso, esse trabalho possui por objetivo geral a análise dos parâmetros de valoração do dano moral em situações decorrentes de abandono afetivo. Em um primeiro momento, fora elaborada uma contextualização sobre o conceito de família no direito brasileiro. Em um segundo momento, os aspectos doutrinários quanto à responsabilidade civil por abandono familiar. Por fim, os aspectos sobre a aplicação da matéria foram analisados com base em julgados extraídos das plataformas institucionais de pesquisa de jurisprudência. Visando a melhor compreensão, o trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa descritiva que contemplou a revisão bibliográfica dos textos supracitados. Importa ressaltar que os artigos foram escolhidos por meio de busca no acervo disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Considerando o que foi visto na presente monografia, é possível inferir que a Carta Magna de 1988 inovou profundamente a definição jurídica da família brasileira, fixando dentre as principais modificações a igualdade entre cônjuges, filhos, provenientes ou não do casamento, o reconhecimento da união estável e da família monoparental e a proteção integral a crianças e adolescentes. A evolução da família como instituição fez com que algumas definições e parâmetros sofressem modificações, isentando-se da ideia de patriarcalismo, estabilidade e infinitude das relações matrimoniais, emergindo a ideia de grupo social. Desta forma, a afetividade, passou a ser, em diversas situações, elemento jurídico. Embora não haja uma legislação específica sobre o abandono afetivo e, por isso, o estudo desse instituto e resolução da problemática concernente a ele se baseiam em jurisprudências e em doutrinas. O que se tem conhecimento é que o abandono afetivo pode ser vulnerável de indenização, desde que a falta do afeto, registradamente, gere danos ao filho e viole a dignidade da pessoa humana, que é um bem protegido pela justiça. Conclui-se que a reparação nestas condições tem o condão de compensar o filho ofendido, ao passo que equivale também uma sanção para o genitor causador do dano e um alerta para outros pais, no âmbito de desincentivar esse tipo de comportamento, prevenindo comportamentos repulsivos por parte de pais faltosos, disseminando com isto, uma nova concepção de família e sociedade.