Privatização do sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: SOARES, Rafael Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61463
• topic: Sistema prisional; Dignidade humana; Privatização

No presente trabalho, o autor demonstra os argumentos favoráveis e desfavoráveis à concessão da administração prisional para a iniciativa privada. Para chegar ao objetivo, mostrou-se necessária à utilização da pesquisa bibliográfica, através de periódicos, obras de referências, revistas jurídicas e pesquisas na internet. Referente ao conteúdo, o autor inicialmente aborda uma breve demonstração da origem e a evolução das penas, do direito de punir, descrevendo os primeiros tempos até a Idade Moderna. Em seguida, o autor menciona os principais direitos dos presos, para que posteriormente possa comparar a possível aplicação desses direitos nos presídios brasileiros. Logo após, faz uma breve análise sobre a privatização no sistema penitenciário de outros países, para que finalmente possa analisar a sua possível aplicação no sistema penitenciário brasileiro. Para essa análise, o autor escolheu o modelo da parceria público-privada, para que possa debater os argumentos acerca da problemática mencionada.