A privatização do sistema prisional brasileiro: uma solução constitucional?

• Autor(a) principal: CRUZ, Paula Santos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53119
• topic: Privatização; Sistema; Prisional; Brasileiro; Solução; Constitucional e penal

Nos últimos tempos a discussão sobre o estado privatizar o sistema prisional brasileiro ganhou ainda mais força, trazendo além de eficácia uma questão ainda maior: essa solução é constitucional? É o que se busca dissecar nesse trabalho. Quando é falado da tutela de pessoas, é algo extremamente importante e deve ser minuciosamente estudado, pois, quanto mais se entende de forma profunda e eficaz os deveres do estado e dos direitos das pessoas que ficam sobre a proteção e tutela dele, mais se pode aperfeiçoar o jurídico brasileiro, buscando a consonância e perfeita harmonia no que diz respeito a proteção dos bens jurídicos e constitucionalidade das decisões tomadas pelo estado. Honrar a Constituição Federal é dever de todos, e enxergar as leis brasileiras de forma legitima e humanizada, é proteger o maior bem jurídico que existe, a vida. Levantar e tornar esse debate democrático é legitimar a justiça, valorizar a vida, saúde e bem-estar de todos os envolvidos. A justiça precisa ser feita de forma eficiente não só para o estado democrático de direito, mas também para todas as pessoas sob sua responsabilidade.