O falso combate a violência contra mulher e o abandono estatal as vítmas

• Autor(a) principal: SANTOS, Gabriela Menilia da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64122
• topic: Violência contra mulher; Violência doméstica; Vítimas; Lei maria da penha; Estado

O presente trabalho analisa a importância do governo brasileiro implementar políticas públicas mais severas para combater a violência contra a mulher, tendo em vista que a ocorrência dessa violência está desde a formação da sociedade e viola os direitos fundamentais das mulheres, garantido pela Carta Magna deste país. Assim como enfatiza a importância do Estado, como um ente garantidor de direitos, acolher e prestar um atendimento digno a essas mulheres e crianças vítimas da violência doméstica, bem como assegurar que os autores desse delito não saiam impunes, para que assim a justiça brasileira volte a ser credibilizada, e aplicada a todos sem distinção de cor, raça, ou poder aquisitivo. As principais fontes de pesquisa são artigos, trabalhos acadêmicos e materiais relacionados a violência contra a mulher, bem como por meios de pesquisa e análise de dados. Conclui-se assim, que é notório perceber que o índice dessa violência aumenta gradativamente a cada ano, o que leva a crer que as atitudes do Estado ainda se mostram ineficientes ao combate dessa violência, contrariando a função ideal de um Estado Nação pregado pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista que é dever deste garantir e proteger os diretos básicos, assim como de corrigir atitudes incoerentes no convívio social dos habitantes, respeitando sempre os anseios da sociedade.