Lei maria da penha: mecanismos e desafios no combate a violência psicológica contra a mulher

• Autor(a) principal: COSTA, Nadiane Pereira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62430
• topic: Violência doméstica; Lei maria da penha; Violência contra a mulher

A interação do poder na sociedade possui reflexos na manutenção do sistema hierárquico patriarcal, formando uma engrenagem sólida e de difícil alteração que consubstancia no controle de um gênero dominante (homem) sobre o dominado (mulher, em sua acepção aceita juridicamente). Nisso, o tratamento violento tem, de forma implícita, a validação, um aspecto primitivo surge como meio de salvaguardar tal controle, o poder da força resulta na difusão de ideias que remetem a gêneses da humanidade e causam grande resistência na mudança de paradigmas.Apesar de todos os esforços realizados nos últimos anos e décadas, ainda é notório o grande desequilíbrio na igualdade de direitos de gênero, tal situação culmina na insegurança da mulher até mesmo dentro de seu próprio lar. Os preconceitos e a falta,ainda evidente,de engajamento político como um todo, favorece ainda mais para a falta de representação dessas vítimas, que em seu silencio, no recôndito de seus sentimentos e dores tem seus anseios apagados. Deste modo, explanar aspectos importantes dos mecanismos legislativos, em principal a Lei 11. 340/ 2006 tem grande importância na elucidação de questões ainda obscuras e significativa expressão.